Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de terreno à Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências.
Determina a constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI, sobre procedência das proposições apresentadas do Vereador Adular Gemza - mais de 10 projetos concedendo títulos de cidadãos honorários.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Pato Branco - Paraná.
Declara como de Utilidade Pública a Câmara Júnior de Pato Branco, Estado do Paraná.
Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo 1, de 26 de novembro de 1982 que trata da verba de representação do Prefeito do Município de Pato Branco
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes urbanos destinados a doação e revogar as Leis nºs 454/82 e 479/83.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área urbana.
Revoga as Leis nºs 394/80 e 435/82.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a liberar para venda o imóvel doado a CASA DA AMIZADE.
Altera os artigos 113 e 114 da Lei Municipal nº 336/79.
Autoriza o Executivo Municipal pagar gratificação para professoras do MOBRAL.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná.
Concede Subvenção Social às entidades que especifica.
Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
Utilização do telefone deve ter prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 27/08/1985