Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as Leis nºs 394/80 e 435/82.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 394, de 17 de dezembro de 1980Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras para a firma LAUX & FILHOS LTDA., e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 435, de 28 de abril de 1982Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, para fins de implantação de indústria, à firma MÓVEIS DOMENEGUINI LTDA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.