Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o exercício de 1986.
Autoriza o Executivo Municipal a revogar o artigo 2º e parágrafo único da Lei Municipal nº 378/80 e liberar para venda área de terras doada.
Inclui no Regimento Interno a invocação divina para os trabalhos da Câmara – Bíblia.
Suprime as alíneas a, b, c, d, e, f, g, h e j, do Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes urbanos.
Transfere reunião ordinária do dia 6 de novembro de 1985, para o dia 7 do mesmo mês, em virtude de viagem dos titulares da Mesa Diretora.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986, 1987 e 1988.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição à Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Denomina e delimita bairros da área urbana da cidade de Pato Branco. Proíbe construções de prédios, barracões e indústrias em bairros da cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social às entidades que especifica.
Transfere reunião ordinária do dia 16 de outubro de 1985, para o dia 22 do mesmo mês.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e conceder contribuições correntes às Instituições que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras para expansão à indústria.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóvel rural de propriedade do Sr. Theodorico Bertol.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a RADIPAR.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar áreas de terras para a construção do Centro Municipal de Promoções - Parque de Exposições de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 11/11/1985