Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Denomina e delimita bairros da área urbana da cidade de Pato Branco. Proíbe construções de prédios, barracões e indústrias em bairros da cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 01 de dezembro de 1970Cria o Bairro Santa Terezinha, limita-o e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 352, de 13 de novembro de 1979Dá o nome de Bairro São Cristóvão ao loteamento Encruzilhada de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 556, de 02 de julho de 1984Denomina Bairro da Cidade de Pato Branco.
Revigorada pelo(a)
Lei Ordinária nº 675, de 20 de junho de 1986Revigora a Lei nº 626/85 e altera a Lei nº 336/79.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 774, de 17 de maio de 1988Denomina e delimita Bairro da área urbana da cidade de Pato Branco e altera item IV, da Lei Municipal nº 626, de 23 de outubro de 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 776, de 23 de junho de 1988Dá nova redação ao item XXX, do art. 1º, da Lei Municipal nº 626, de 23 de outubro de 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 18 de dezembro de 1992Altera o artigo 1º, Inciso X, da Lei nº 626/85, e cria o Bairro Dal"Ross.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.190, de 08 de janeiro de 1993Denomina e delimita o Bairro Jardim Floresta.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.191, de 08 de janeiro de 1993Altera dispositivos das Leis nº 626, de 23 de outubro de 1985 e nº 774 de 17 de maio de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.337, de 02 de dezembro de 1994Altera dispositivos da Lei nº 626, de 23 de outubro de 1985.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.515, de 27 de novembro de 1996Denomina e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.