Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – Paraná – A partir de 1º de janeiro de 1986
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal de Pato Branco a revogar a Lei nº 515/83, revogar o artigo 2º da Lei nº 295/77 e doar área de terras à firma ENERQUÌMICA - Produtos Químicos Energia Ltda.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco - AFM, com sede em Pato Branco.
Altera a redação do § 1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 331/78 e acrescenta mais um parágrafo ao mesmo artigo.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel à ASPREV - Associação dos Servidores da Previdência Social de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel ao Centro Social dos Funcionários da CLASPAR - CESCLA de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à Mitra Diocesana de Palmas - Paróquia Cristo Rei.
Altera a Lei Municipal nº 141/73.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Deni Lineu Schwartz, Secretário de Estado dos Transportes.
Concede Título de Cidadania Honorária ao Governador José Richa.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Nilso Romeu Sguarezi.
Autoriza o Executivo Municipal a dar em Comodato o lote de terras à Comunidade dos Bairros Vila Isabel e Nova Brasília.
Revoga a Lei Municipal nº 562/84 e efetua a doação do terreno à Loja Maçônica Acácia do Sudoeste 2ª.
Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de Imóveis à Associação dos Funcionários Fiscais do Sudoeste do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de Imóveis a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Disciplina os trabalhos da Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 27/01/1986