Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria ponto para caminhões de aluguel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Ratifica autorização de assinatura de Convênio e dá outras providências.
Nomeia Vereadores Neri Antonio Garbin, Darcy Domingos Pagnoncelli e Ademar Jairo Bertol, para comporem comissão de Licitações da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Pato Branco, Paraná.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 127, de 10 de maio de 1973.
Altera sentido e transforma em preferenciais ruas da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Casa da Cultura de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar de doação de área para Reserva Municipal o Senhor Danilo Amadori.
Autoriza o Executivo Municipal a dar em Comodato área de terras ao Esporte Clube Juventus.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras.
Altera as Leis Municipais nºs 607/85 e 629/85.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar áreas de terras e dá outras providências.
Ratifica autorização de assinatura de Convênio com o Banco Nacional da Habitação, autoriza a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, aos ex Prefeitos Roberto Zamberlan e Alberto Stefano Cattani e ao Deputado Federal e ex Vice Prefeito Luiz Carlos Borges da Silveira.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a dar em Comodato lote de terras para expansão de indústria.
Autoriza o Executivo Municipal a dar em Comodato lote de terras para empresa.
Concede Subvenção Social às entidades que especifica.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 29/05/1986