Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar áreas de terra e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e de serviços.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel e dá outras providências.
Concede contribuições correntes ao MOLEJO - Movimento Leigo Jovem.
Suspende a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 1986, em virtude da apuração dos votos ter se prolongado durante a semana.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel a Mitra Diocesana de Palmas - Paróquia Cristo Rei.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização a BEBIDAS ANGELO BALVEDI LTDA, e dá outras providências.
Concede Subvenção Social e Contribuição Corrente as entidades que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a liberar parcialmente, o imóvel correspondente a Chácara nº 56 B, gravado de inalienabilidade pela Lei nº 649/85.
Altera a Lei Municipal nº 663, de 30 de abril de 1986.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuição corrente as entidades que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno a Loja Maçônica Acácia do Sudoeste 2ª e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 1984 - Prefeito Municipal Astério Rigon
Revigora a Lei nº 626/85 e altera a Lei nº 336/79.
Cria ponto especial de caminhões de aluguel.
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar a cobrança de Taxa de Embarque.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação Municipal de Suinocultores de Pato Branco, Vitorino e Mariópolis.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 02/12/1986