Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir lotes no perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização no interesse do Serviço Público.
Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 455/82.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e Contribuições Correntes às entidades que especifica.
Autoriza a ceder temporariamente parte da área do Distrito Industrial do Município à FUNDABEM - Fundação Católica do Bem Estar do Menor.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação Comercial e Industrial de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição ao MOLEJO - Movimento Leigo Jovem.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos.
Denomina a Praça do Bairro Santa Terezinha de "Praça Santo Bertol".
Denomina a Praça da Sede do Distrito de Bom Sucesso de "Praça Bispo Dom Carlos".
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 1982 – Prefeito Roberto Zanberlan.
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Epiléticos de Pato Branco, com sede em Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar anuidade devida a AMSOP - Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense, referente ao exercício de 1983.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar a anuidade devida à AMSOP - Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense, referente ao exercício de 1984.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno à ACAMSOP - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 30/10/1984