Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 217/76.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos para implantação de indústria.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras da Reserva Industrial para ampliação de indústria.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A - RADIPAR.
Denomina o espaço no início da Rua Tapajós de "Largo Luiz Cantú".
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno a Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus.
Dispõe aos Vereadores o uso do telefone.
Autoriza o Executivo Municipal a dar em Comodato lote de terras para expansão de indústria.
Autoriza o Executivo Municipal a dar em comodato lote de terras para indústria.
Declara Órgão Oficial de Imprensa do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o CENDI - Centro de Desenvolvimento Industrial.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura.
Denomina Bairro da Cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal pagar gratificação para professoras do MOBRAL.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização de área no perímetro urbano, desta cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder aquisição de lote urbano.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento, como contribuições correntes, à Associação Brasileira dos Municípios.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 31/07/1984