Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios dos Vereadores para o exercício de 1984 e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização por acidente rodoviário ao Senhor IZIDORO AGOSTINHO BERTOLLO.
Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o contrato de locação com o Pato Branco Esporte Clube.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A - para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Determina recesso Parlamentar e Administrativo da Câmara Municipal de Pato Branco, no período compreendido entre 19 a 23 de abril de 1984.
Dispõe sobre o Controle da poluição ambiental do Município de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno à MISPA - Missão Priscila e Áquila.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de terreno à Associação dos Economiários do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de terreno de propriedade do Senhor Roberto Zamberlan.
Declara como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES, de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná -FUNDEPAR.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR.
Autoriza o Executivo Municipal pagar indenização por acidente rodoviário ao Senhor Francisco Hoffman.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar a Senhora Zulmira Bini Pagliosa, para reparação de ato ilícito.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social às entidades que especifica.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 26/06/1984