Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir lotes no perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar áreas do perímetro urbano.
Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, a Professora FRIDA KEULBECK e ao Frei POLICARPO BERRI.
Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, ao Senhor HOMERO TABAJARA CARDOSO.
Autoriza o Município a locar espaço no Ginásio Municipal de Esportes para colocação de propaganda.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984, 1985 e 1986.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de terreno ao SESI - Serviço Social da Indústria.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco – Estado do Paraná, para o exercício de 1984.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno à Sociedade São Vicente de Paulo.
Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 357, de 30 de novembro de 1979.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender imóvel da Reserva Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de terreno ao Pato Branco Moto Clube.
Altera a Lei Municipal nº 141/73.
Autoriza revigorar doação de imóvel ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 28/12/1983