Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Altera a Lei Municipal nº 697/87, concede reajuste dos níveis de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar parte do terreno que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuições correntes as entidades que especifica.
Altera o nome de Rua da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, 6ª Região do Paraná e ao Sindicato dos Corretores.
Ratifica autorização de assinatura de Convênio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 1985 – Prefeito Municipal Astério Rigon
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade de lote urbano.
Nomeia os Vereadores Itacir Sebben, Nelson Antonio Sguarizi e Daniel Cattani, para comporem a comissão Pró – Industrialização de Pato Branco.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pato Branco, com sede e foro no Município de Pato Branco, Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel ao Centro Espírita Luz e Caridade.
Prorroga o prazo da entrega do Relatório da Comissão Especial de Investigação de documentos contábeis da FUNESP - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 01/07/1987