Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as Leis Municipais nºs 715/87 e 727/87, concede reajustes dos níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar lote 14, da quadra 402.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra com 187.464,30m², e a doar referida área à COPASA - Companhia Paraná de Silos e Armazéns.
Determina fornecimento de cópias xerográficas, somente para pessoas carentes, entidades de utilidade pública e assistência social – fotocópias.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza a doação de imóveis e revoga a Lei Municipal nº 485, de 10 de junho de 1983.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chácara nº 56-0 para a Empresa Indústria e Comércio de Camas C.M.M. Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Altera a Lei Municipal nº 715/87, concede reajuste de vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
Transfere a sessão ordinária, em virtude da vinda do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em nossa cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para a Empresa Fabrik Móveis - Comércio de materiais para móveis - Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir ao COMSABES, recursos municipais para pagamento de 107 servidores.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a quadra 794 com área de 1.862,82 m².
Nomeia os Vereadores Ilário Antonio Toniolo, Adular Gemza e Antonio Sguarizi, para comporem a comissão de Levantamento das Deficiências e Carências da 5º Subdivisão Policial de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas de viagem.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o COMSABES.
Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à Empresa privada, os serviços de coleta de lixo e do aterro sanitário.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da FUNESP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 10/11/1987