Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio e a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel à FUNDEPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder compensação nos elementos de despesa, os quais vinculam recursos ordinários e vinculados.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra, com 14.212,75m2 e a doar 7.606,12m2, à Empresa Construtora Schumann Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio e a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar Prédio de apartamentos.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Fica o Executivo Municipal autorizado a dispensar a Taxa de Iluminação Pública.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 665, de 13 de maio de 1986 e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988, 1989 e 1990.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 1988.
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de Reserva Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Disciplina o horário de atendimento ao público, nos estabelecimentos bancários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir lotes urbanos neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 16/12/1987