Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime do texto da Lei Municipal nº 757, de 8 de janeiro de 1988, a disposição no parágrafo único do Art. 12.
Altera a Lei Municipal nº 759/88, concede reajuste dos níveis do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.
Reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita "Luz e Caridade" de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes ao Esporte Clube de Bom Sucesso.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes, para realização do Festival Viola de Ouro.
Autoriza a doação do Imóvel ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
Disciplina a comercialização da cola de sapateiro no Município de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR e estabelece outras providências.
Ratifica autorização de assinatura de Convênio e dá outras providências.
Torna mão única a Rua Tamoio, no sentido da Rua Mato Grosso e Avenida Tupi.
Concede Subvenção social às entidades que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 715/87 e nº 733/87, concede reajuste dos níveis de vencimentos da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados), à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal De Pato Branco.
Dispõe sobre o Zoneamento do uso e ocupação do solo do perímetro urbano da sede do município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 747, de 7 de dezembro de 1987.
Altera o artigo 3º da Lei nº 753, de 16 de dezembro de 1987.
Dá nova redação aos artigos 145 e 146 e revoga os artigos 147 e 149 da Lei nº 205, de 9 de dezembro de 1975.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 17/05/1988