Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 759/88 e nº 780/88, concede reajuste dos níveis do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chác. nº P/56D à empresa ENERQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA, para nela ampliar a Indústria de Produtos químicos.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chác. p/56-D, a empresa Pato Branco Artefibras Ltda, para nela instalar uma Indústria de laminação e comércio de fiberglass.
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 14, da quadra nº 401, à Indústria de Artefatos de Gesso Polar Ltda. e revoga a Lei nº 653, de 1º de abril de 1986.
Aprova o Hino do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera nome de rua da cidade de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pato-branquense de Estudantes Secundários - APES.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera a Lei Municipal nº 771/88, concede reajuste dos níveis do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e Contribuições Correntes às Entidades que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chácara nº 56-N, ao Sr. Arnaldo Wolff, para nela instalar uma Indústria de Vassouras.
Dá nova redação ao item XXX, do art. 1º, da Lei Municipal nº 626, de 23 de outubro de 1985.
Altera o Artigo 74 do Regimento Interno da CÂMARA Municipal de Pato Branco.
Revoga a Lei Municipal nº 724, de 26 de agosto de 1987.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 1986
Denomina e delimita Bairro da área urbana da cidade de Pato Branco e altera item IV, da Lei Municipal nº 626, de 23 de outubro de 1985.
Torna Mão Única a Travessa Goiás.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 05/09/1988