Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chác. nº P/56D à empresa ENERQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA, para nela ampliar a Indústria de Produtos químicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 974, de 28 de setembro de 1990Altera a redação da Lei nº 786, de 5 de setembro de 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.