Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 1989.
Altera o anexo I (mapa ilustrativo), anexo II, anexo III, Art. 14 da Lei nº 757, de 8 de janeiro de 1988 e dá outras providências.
Altera o capítulo III, Art. 4º, da Lei nº 757, de 8 de janeiro de 1988.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a chác. nº 145-A, com área de 18.000,00m² e chác. nº 145-G, com 2.660,00m².
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar pavimentação asfáltica com lotes de propriedade de Empreendimentos Cateli Ltda.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução das obras e serviços integrantes do PRAM-Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte do lote nº 08 e o lote nº 09, da quadra nº 632, com área total de 6.004,77m2, à FUNDEPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a reserva municipal nº 03, parte do lote nº 41, Núcleo Bom Retiro, com área de 1.582,30m2.
Autoriza o Executivo Municipal a considerar como RESERVA MUNICIPAL, área doada anteriormente à Instituições, integrantes das chácaras 212-A e 212-C.
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 01, da quadra nº 621, com área de 2.000,00m2, à Mitra Diocesana de Palmas.
Dá nome a rua da Sede do Distrito de Bom Sucesso.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bom Sucesso.
Dá nome a ruas da sede do Distrito de Bom Sucesso.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chác. p/56-D à MARIELI RECUPERADORA DE MÁQUINAS LTDA, para nela instalar uma indústria.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 9, de 31 de julho de 1962.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h16 · Norma mais recente da lista: 30/11/1988