Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar a reserva municipal nº 03, parte do lote nº 41, Núcleo Bom Retiro, com área de 1.582,30m2.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.072, de 01 de novembro de 1991Autoriza doação de imóvel da Reserva Municipal à Indústria e Comércio de Tintas Damasceno Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.