Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar à FUNDEPAR área de terra, revoga a Lei nº 797, de 27 de outubro de 1988 e dá outras providências.
Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir chácara nº 71, com 320.650,00 m².
Institui o imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui o imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, cria o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Industrial e Social e o Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 787, de 5 de setembro de 1988, concede reajuste dos níveis do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Cria o Quadro Próprio dos Servidores Municipais de Provimento em Comissão e fixa níveis e símbolos correspondentes aos cargos.
Altera o artigo 146, item 99, da Lei nº 754, de 30 de dezembro de 1987.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Nossa Escola.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra à Auto Elétrica Dalla Vecchia Ltda.
Cria a Verba do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 1989 à 31de dezembro de 1992.
Fixa os Subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 1989 à 31 de dezembro de 1992.
Altera o Título do Capítulo V do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pato Branco, cria novos artigos para instituições da Comenda Destaque Pato-branquense.
Fixa o subsídio mensal e Verba de Representação do Senhor Prefeito Municipal, para Legislatura de 1º de janeiro de 1989 à 31 de dezembro de 1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte do lote nº 10 da quadra 574, com área de 4.734,63m2, a Sociedade Educacional Nossa Escola.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 26, com 4.884,40m2, à Paróquia Evangélica de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989, 1990 e 1991.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 08/03/1989