Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1º e parágrafo único, Art. 6º e 7º da Lei nº 338, de 15 de maio de 1979, que criou o COMSABES.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza aquisição de imóvel, parte do lote 42, com 18.851,00m2, de Theodorico Bertol, dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a doar aos posseiros do Bairro Vila Esperança, os lotes das quadras nº 806, 807, 808 e 809 da antiga chácara nº 04.
Altera a Redação do art. 14 da Lei Municipal nº 141/73, acrescendo o número dos Membros do Conselho Rodoviário Municipal e dá outras providências.
Institui semanário local como órgão de imprensa oficial do Município.
Autoriza permutar parte da chácara 137 com 887,00m2 pelo lote 08 da quadra 658 com 1.480,58m2, quita débito e dá outras providências.
Regulamenta a exposição de cartazes de filmes pornográficos, com ilustrações eróticas.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel da Reserva Municipal à Empresa Lazzaretti Comércio e Representações de Gás Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a SEED e SEAB.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Libera ônus de Venda e alienação sobre os imóveis urbanos, lotes nº 06, 07 e 08 da quadra nº 357, revogando-se o parágrafo primeiro do art. 2º da Lei nº 415, de 03.09.81 e a Lei nº 492, de 24.06.83.
Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Autoriza firmar convênio a SEED e com o COMSABES, e dá outras providências.
Altera o Art. 33 da Lei nº 217/76, estabelecendo a gratuidade aos maiores de 65 anos no transporte coletivo urbano.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
Altera o artigo 11, da Lei Municipal nº 656, de 9 de abril de 1986.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.
Autoriza a doar área com 80.276,89m2 ao CEFET.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 11/05/1989