Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição da chácara 62-G, com área de 5.895,36m2, e dá outras providências.
Acrescenta o § 4º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 815, de 13 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a adotar contratação de pessoal para suprir as necessidades nos vários Departamentos da Prefeitura Municipal.
Fixa verba de representação do Vice-Prefeito Municipal - será de 50% (cinqüenta por cento) do valor da verba de representação do Prefeito Municipal de que trata o Decreto Legislativo n° 02/88
Concede licença ao Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan para afastar-se do cargo, por um período de 19 dias a partir do dia 04 de julho de 1989, assumiu o Vice-Prefeito Flávio Ângelo Ceni
Altera a Lei Municipal nº 814, de 12 de janeiro de 1989, que concede reajuste dos níveis do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de Empreendimentos Imobiliários Cateli Ltda., expedindo título e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 1987.
Autoriza o Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir parte do lote nº 08, Núcleo Bom Retiro, com 5.808,00m2, de propriedade do Sr. Alzemiro Bertol.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para instalação de indústrias.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar o lote nº 10, da quadra 99, com área de 1.588,40m2, de propriedade da empresa Mecânica Brasília Ltda com as chácaras 56-P, com área de 2.054,33m2 e 56-G, com área de 1.441,23m2.
Autoriza o Executivo Municipal a criar a FUNDAÇÃO CULTURAL DE PATO BRANCO e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza a permuta do lote nº 02 da quadra 568 e autoriza a dar em comodato à Comunidade Vila Izabel e Bairro Nova Brasília.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no valor de NCz$ 35.804,03 (trinta e cinco mil oitocentos e quatro cruzados novos e três centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 06, da quadra 669 com área de 5.049,00m2, à FUNDEPAR e dá outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Rotary Clube de Pato Branco e repassar recursos para construção da Creche e Centro Comunitário no Bairro São João.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 11/07/1989