Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 895, de 03 de abril de 1990Dá nova redação aos Artigos 1º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 846, de 1º de junho de 1989 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.623, de 04 de julho de 1997Altera os dispositivos da Lei nº 846, de 1º de junho de 1989, da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, e da outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.624, de 04 de julho de 1997Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.