Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).
Autoriza doação de imóvel para a empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda.
Designa os Vereadores Oradi Francisco Caldatto ( sem partido ); Nereu Faustino Ceni – PC do B; Carlinho Antonio Polazo – PFL; Cilmar Francisco Pastorello – PDT e Gilmar Luiz Arcari – PPB, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar fatos relacionados à loteamentos clandestinos, objeto do projeto de lei nº 52/96. Errata: Publicada no Jornal Gazeta do Sudoeste, edição n° 1397, de 27 de setembro de 1996.
Autoriza doação de imóvel para a empresa Clederlei Scatolin &. Cia. Ltda.
Substitui imóvel doado ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco através da Lei nº 1.225, de 22 de junho de 1993.
Altera denominação de unidade escolar dada pela Lei nº 1.453, de 20 de junho de 1996, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bairro Planalto – APM.
Autoriza doação de imóveis para o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1997 à 31 de dezembro de 2000.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito (Executivo) para a gestão de 1º de janeiro de 1997 à 31 de dezembro de 2000.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no município de Pato Branco.
Altera a redação do artigo 1º e acrescenta novo dispositivo à Lei nº 769, de 2 de maio de 1988.
Altera dispositivos da Lei nº 1.370/95 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 1.341, de 7 de dezembro de 1994, inclui § 3º e revoga os incisos I e II do mesmo dispositivo.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Irmã Dulce – APM.
Institui campanha de contribuição ao Teatro Municipal “Naura Rigon”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 27/09/1996