Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal permutar Imóveis.
Institui obrigatoriedade às instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de espera para atendimento aos clientes.
Institui Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 42/2000, que institui Programa Comunidade na Praça.
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Deficientes Físicos do Sudoeste do Paraná.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 30 de junho de 2000. (29 de junho é feriado municipal – dia do padroeiro do município - São Pedro e dia 30 de junho é Sexta-feira).
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Alvino de Lima Camargo.
Modifica e acrescenta disposições a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, compatibilizando-os aos novos ditames constitucionais.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 23 de junho de 2000 (sexta-feira – um dia após feriado de Corpus Christi).
Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel à Gascarbo do Brasil S.A.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Revigora as disposições constantes da Lei nº 1.619, de 1º de julho de 1997 e suas alterações.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do donatário da Lei nº 1.466, de 5 de julho de 1996, alterada pela Lei nº 1.584, de 27 de abril de 1997, e liberar o imóvel doado da cláusula de inalienabilidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Brás, e dá outras providências.
Altera o inciso II, do artigo 56, da Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que trata do Transporte Coletivo de Passageiros.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h37 · Norma mais recente da lista: 04/07/2000