Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco à Ilustríssima Senhora Soeli Salete Chioquetta.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais).
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.733, de 23 de junho de 1998.
Concede ao servidor e Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de Contínuo, Grupo Ocupacional Administrativo I, gratificação de função, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas
Concede a servidora, Eliana Scariot, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 14 de julho de 1999.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos da Vila.
Designa os vereadores Carlinho Antonio Polazzo-PFL, Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, Cilmar Francisco Pastorello-PDT, Enio Ruaro-PFL e Vilson Dala Costa-PMDB para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá investigar e averiguar denúncias pertinentes as atividades desenvolvidas pelo IPPUPB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Pato Branco e do Conselho Municipal de Zoneamento.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 2.652.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).
Autoriza doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC.
Autoriza doação de imóvel à empresa Loma Hermosa Ltda.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir o imóvel denominado Sítio dos Lagos, de propriedade de Lair Terezinha Weschenfelder.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990 e revoga a Lei nº 1.821, de 29 de abril de 1999.
Denomina estradas municipais localizadas na comunidade de Bela Vista.
Exonera, a pedido, a partir de 11 de abril de 2000, o servidor Rafael Baldin, ocupante do cargo de Auxiliar de Administrativo I, portador da Cédula de Identidade sob nº 6.825.158-3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ***.***.***-**.
Referenda acordo celebrado nos autos nº 425/97 de Ação de Desapropriação, em que é requerente o município de Pato Branco e requeridos Inelso Zuffo e sua mulher Edi Terezinha Zuffo.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, PR, visando a Cooperação técnica e financeira para a construção de parte do Campus da Universidade Federal do Paraná.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sittilo Voltolini.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 09/05/2000