Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Fruticultores de Pato Branco – PATO FRUTA.
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n° 77/98, que cria o Cadastro Municipal para registro de casos de violência contra crianças e adolescentes.
Concede a servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa – símbolo CC-5, Heloísa Helena Inocêncio, nomeada através da Portaria nº 03, de 1º de março de 2.000, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, no importe de 30% (trinta por cento), incidente sobre a remuneração básica do cargo.
Cria o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de equipamentos destinados à produção de leite à Associação de Produtores Rurais da Microbacia Independência II.
Nomeia Eliana Scariot, brasileira, solteira, maior, portador da Cédula de Identidade nº *** expedida pela Secretária de Estado de Segurança Pública - Instituto de Identificação do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.***-**, Título de Eleitor nº 677596206/98, Seção nº 059, Zona 73, 2º grau completo, aprovada em segundo lugar no concurso para exercer a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas, bem como, prestar expediente no período da noite nos dias de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, e outras, havendo para tanto, compensação das horas trabalhadas
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade São José.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 06 de março de 2000 – segunda-feira de carnaval
Concede desconto para recolhimento em uma única parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
Nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Carlinho Antonio Polazzo-PFL e Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores do Poder Legislativo Municipal, para fins de estágio probatório (dos servidores Maickel de Oliveira e Rafael Baldin)
Nomeia Heloísa Helena Inocêncio, brasileira, solteira, jornalista, inscrita da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, sob nº 3835/15/37v, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da cédula de identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa, na Câmara Municipal de Pato Branco, símbolo CC-5
Designar os Vereadores Afonso Ferreira de Almeida-PMDB, Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, Enio Ruaro-PFL, Nelson Bertani-PSDB e Réges Henrique Pallaoro-PDT, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá apurar denúncias de irregularidades ocorridas nos cemitérios municipais de Pato Branco.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.521.676.86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Convoca Eliana Scariot, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo I, candidata aprovada em concurso público, conforme Edital nº 005/98 de 02 de setembro de 1998.
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco – Alceni Ângelo Guerra.
Autoriza o Executivo Municipal a vender Ações de propriedade do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Município de Pato Branco junto à União.
Altera dispositivos da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Cria cargo de Médico com carga horária de 30 horas semanais na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h02 · Norma mais recente da lista: 27/03/2000