Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.300,00 (trezentos e quatro mil e trezentos reais).
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo.
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco, a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo.
Altera anexos da Resolução nº 06 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Referenda o Regulamento da Lei Municipal nº 1787 de 03 de dezembro de 1998 – Estacionamento Regulamentado de Veículos – ESTAR.
Altera o artigo 331 e o Anexo V da Lei Complementar nº 01/98, no que se refere a Tabela de Cobrança de Taxa de Licença para Publicidade.
Cria o cargo de Farmacêutico na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/99, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 01/98, no que se refere a Tabela de cobrança de taxa de licença para publicidade.
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 02/99, que altera a redação do § 1º do artigo 74 e do nexo VII da Lei Complementar nº 001/98, no que se refere a tabela para cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Cria campanha Cidade Limpa, Povo Educado e dá outras providências.
Inclui a Meta e Prioridade nº 65 da Função nº 08 – Educação e Cultura, Programa nº 44 – Ensino Superior, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.847/99 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pato Branco, Paraná, para o exercício financeiro de 2000.
Exclui o Crédito Tributário das taxas enumeradas no Anexo VI da Lei Complementar nº 01/98, taxas relativas a serviços públicos prestados ou postos à disposição dos contribuintes.
Autoriza doação de imóvel à A.A. Rotta & Cia. Ltda.
Concede desconto para recolhimento em uma única parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano–IPTU.
Autoriza conceder subvenção social à entidades.
Cria cargo público.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para a regularização de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel à empresa I. R. T. Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 17/02/2000