Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia Eliana Scariot, brasileira, solteira, maior, portador da Cédula de Identidade nº 6.579.813-1 expedida pela Secretária de Estado de Segurança Pública - Instituto de Identificação do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 029.972.279-17, Título de Eleitor nº 677596206/98, Seção nº 059, Zona 73, 2º grau completo, aprovada em segundo lugar no concurso para exercer a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas, bem como, prestar expediente no período da noite nos dias de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, e outras, havendo para tanto, compensação das horas trabalhadas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 29, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013; concede à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 6, de 9 de março de 2000, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.