Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2000
Autores: Enio Ruaro, Gilson Marcondes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.058, de 03 de julho de 2013Altera disposições da Lei nº 1912, de 15 de março de 2000, que criou o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco.