Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2000
Autoria: Carlos Roberto Gonçalves Lins
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.058, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Programa Horta Comunitária Urbana e dá providências conexas.