Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Programa Horta Comunitária Urbana e dá providências conexas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2017
Autoria: Marco Antonio Augusto Pozza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.937, de 21 de junho de 2000Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências.