Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Dirceu Dimas Pereira-PPS e Silvio Hasse-PSDB para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, dos servidores do Poder Legislativo Municipal, Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de Contínuo, e Eliana Scariot ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, para fins de estágio probatório e do servidor Aldemiro Américo Klipel, ocupante do cargo de Vigia, para efeito de promoção funcional.
Estabelece o horário de trabalho da servidora do Poder Legislativo Municipal, Heloísa Helena Inocêncio, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa: segunda-feira: 14h às 20h; terça-feira: 8h às 10h30min e das 14h às 17h30min; quarta-feira: 8h às 10h30min e das 14h às 17h30min; quinta-feira: 14h às 20h e das sexta-feira: 8h às 10h30min e das 14h às 17h30min Publicada no Jornal Diário do Povo, edição n° 2491, de 14 de março de 2001. Publicada no Jornal Diário do Povo, edição n° 2492, de 15 de março de 2001.
Designa os vereadores Agustinho Rossi-PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele–PPB, Enio Ruaro-PFL, Vilmar Maccari – PSDB e Vilson Dala Costa-PMDB, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, para averiguar e levantar dados objetivando realizar estudos pertinentes a regulamentação dos mototaxistas no município de Pato Branco. A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do relatório final.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Autoriza o Executivo Municipal a doar equipamentos para a Fundação de Saúde de Pato Branco.
Inclui no Quadro Próprio do Magistério Municipal o sistema de aulas extraordinárias e celetistas.
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Referenda Termo de Aditamento nº 001/2001.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 26 de fevereiro de 2001, segunda-feira de carnaval.
A partir do dia 15 de fevereiro de 2001, o horário de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal, será das 8 às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos, com exceção das segundas e quintas-feiras que o horário será das 8 às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 18 horas.
Concede férias ao servidor José Renato Monteiro do Rosário, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, relativas ao período 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2000, a serem gozadas no período compreendido entre 22 de janeiro de 2001 à 10 de fevereiro de 2001, atribuindo-lhe um terço de gratificação.
Nomeia José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1.
Nomeia Heloísa Helena Inocêncio, brasileira, solteira, jornalista, inscrita na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 3835/15/37v, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa – símbolo CC-2.
Altera anexo II da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Cria o MIS – Museu da Imagem e do Som de Pato Branco.
Dispõe sobre o ensino de xadrez e música nas escolas públicas municipais e cria o Centro de Excelência em Xadrez.
Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Denomina a unidade de saúde localizada no Distrito de São Roque do Chopim, de José Bonadiman.
Revoga a Lei nº 565, de 10 de julho de 1984, que autorizou a doação de imóvel à Indústria de Fertilizantes Bioforte Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 15/03/2001