Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Inclui no Quadro Próprio do Magistério Municipal o sistema de aulas extraordinárias e celetistas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.246, de 30 de abril de 2003Acrescenta § 3° ao art. 2° da lei municipal n° 2.013, de 2 de março de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.659, de 15 de agosto de 2006Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 2.013, de 2 de março de 2001.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.