Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.446, de 09 de setembro de 2010Altera dispositivos do Art. 2º da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.