Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, dos dias 26 à 29 de dezembro de 2000.
Altera a redação dos artigos 65, 74, 87, 92, 112, 133, 184, 206, 212, 218, 226, 232, 239, 255, e Anexos da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998.
Revoga a Lei nº 1.952, de 17 de agosto de 2000, que doou imóvel para a Associação da Vila Militar do Paraná - AVM e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.960, de 30 de agosto de 2000, que doou imóvel ao SINTRAESC – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e região e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Germano Corona.
Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco, Paraná, para o Exercício Financeiro de 2001.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.164, de 30 de outubro ode 1992, que autorizou doação de imóvel para ATÍLIO ALÍPIO DOS SANTOS FÁBRICA.
Denomina Auditório nº 02 do Centro Regional de Eventos de “Vereador Amadeu Pereira”.
Redenomina via pública localizada no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, de Rua Theóphilo Petrycoski.
Redenomina via pública localizada no Bairro Bonatto de Rua Ângelo Dal Bosco.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy.
Altera o inciso II do Artigo 8º e inclui os Anexos II, III, IV, V e VI na Lei Municipal nº 1.949, de 17 de julho de 2000 e dá outras providências.
Estabelece incentivos para o uso da fitoterapia no tratamento de casos primários de saúde na rede pública municipal.
Revoga a Lei nº 1.654, de 19 de setembro de 1997 e autoriza doação de imóvel a Eliane Terezinha Pires dos Santos – ME.
Altera a redação do Art. 2º, inciso I, alínea “D” e Art. 4º, da Lei 1.443, de 29 de maio de 1996.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Altair Dagios.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Eliseo Alberto Batiston.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 21/12/2000