Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação dos artigos 65, 74, 87, 92, 112, 133, 184, 206, 212, 218, 226, 232, 239, 255, e Anexos da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2000
Autores: Afonso Ferreira de Almeida, Aldir Vendruscolo, Carlinho Antonio Polazzo, Cilmar Francisco Pastorello, Enio Ruaro, Gilmar Luiz Arcari, Gilson Marcondes, Laurinha Luiza Dall'Igna, Orceli Alves Martins, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.