Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do Art. 2º, inciso I, alínea “D” e Art. 4º, da Lei 1.443, de 29 de maio de 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2000
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 29 de maio de 1996Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a assinar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.