Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco.
Autoriza conceder subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco.
Altera a redação da alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998.
Altera dispositivos da lei n° 2.126, de 2 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Derrogam disposições constantes da lei complementar n° 01/98, referentes à taxa de iluminação pública.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 12.575,00 (doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria dos Transportes do Estado do Paraná.
Cria a Semana da Paz e dá outras providências.
Altera a lei n° 2.011, de 11 de janeiro de 2001, para criar o cargo de técnico em piscicultura, estabelecendo as respectivas atribuições.
Adota o Regime Geral de Previdência Social – RGPS para os Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 31 de maio de 2002 (sexta-feira).
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 31 de maio de 2002 (sexta-feira)
Institui contribuição provisória voluntária para iluminação pública e dá outras providências.
Revigora disposições da lei n° 2.005, de 21 de dezembro de 2000, que autorizou doação de imóvel à Associação da Vila Militar do Paraná – AVM.
Permanece a disposição dos contribuintes para exame e apreciação, na secretaria da Câmara Municipal, as contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 1999, por um período de 60 (sessenta dias).
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Autoriza o Município de Pato Branco a desencadear teste seletivo para implementação do Programa “Pato Sentinela”, na forma em que especifica e dá outras providências.
Altera a lei municipal n° 1.751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências.
Tornam-se sem efeitos as disposições contidas nas leis municipais nºs 882, de 7 de dezembro de 1989 e 1006, de 24 de dezembro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 01/07/2002