Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao S.O.S. Vida – Casa de Recuperação.
Exonera, a pedido, por motivo de aposentadoria, a partir do dia 31 de agosto de 2002, o servidor Aldemiro Américo Klipel, ocupante do cargo de vigia, admitido em 10 de janeiro de 1992, portador do CPF nº ***.***.***-** e da cédula de identidade nº ***
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município à COHAPAR, a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em evento cultural, na forma em que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Altera a redação do artigo 1° da lei n° 2.136, de 15 de março de 2002.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Aceita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 38/2002, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei n° 2056/2001, Plano Plurianual.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Rogério Ceni.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco referente ao exercício financeiro de 1999.
Permanece a disposição dos contribuintes para exame e apreciação, na secretaria da Câmara Municipal, as Contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 1999, pelo período de 60 (sessenta dias), contados a partir de 13 de agosto de 2002.
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Acrescenta e altera disposições da lei n° 1.055, de 22 de julho de 1991 e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenção social à Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco – AFEPATO.
Altera o artigo 8°, o anexo I e o anexo III da lei n° 2.057, de 2 de julho de 2001 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Altera anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – integrante da lei n° 2.056/2001 – Plano Plurianual.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
Autoriza conceder subvenção social à Comunidade Betesda.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 28/08/2002