Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, licença ao vereador Gilson Marcondes, filiado ao Partido Verde, pelo período de 20 de outubro de 2003 a 21 de dezembro de 2003.
Autoriza a aquisição de imóvel urbano destinado à construção de caixa elevada da SANEPAR no Distrito de São Roque do Chopim.
Altera a redação do artigo 176 e inciso II do artigo 177, da Resolução nº 08/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera o art. 2º e revoga o inciso VII do art. 3° do Decreto nº 4.704, de 28 de outubro de 2003, que regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Altera as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e anexos I, II, III e IV da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Autoriza doação de imóvel à empresa FERSUL – Manufaturados de Ferro Ltda. e revoga as leis: 1.510, de 14 de novembro de 1996, 1.644, de 5 de setembro de 1997 e 1.667, de 21 de outubro de 1997.
Modifica a redação do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Exclui as áreas com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros dos limites do perímetro urbano da cidade de Pato Branco, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno.
Autoriza doar área de terras à empresa Patolux – Indústria e Comércio de Alumínios Ltda.
Regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, na forma em que especifica e dá outras providências.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 27 de outubro de 2003 (segunda-feira), por ocasião do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza doar área de terras para a empresa PRATESVEL – Indústria e Comércio de Velas Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h28 · Norma mais recente da lista: 03/12/2003