Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2004.
Acrescenta o artigo 10-A, na lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo e revoga o artigo 7º da lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Prorroga licença para tratamento de saúde ao vereador Gilson Marcondes – PV, nos termos do inciso VI do artigo 28 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 20, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, pelo período de 21 de dezembro de 2003 a 21 de março de 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Pastoral da Criança de Pato Branco.
Institui no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Altera o Código Tributário Municipal LC nº 001/98, LC nº 002/01 e LC nº 007/02, nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências.
Acrescenta item 43 ao artigo 1º da lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Parque do Som.
Autoriza doação à empresa Dério Rost & Cia. Ltda. Silofértil.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2003 (quarta e sexta-feira), por ocasião das festividades natalinas
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2004.
Concede licença ao senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan, nos termos do inciso III, do § 1º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, autorizado a licenciar-se da Chefia do Executivo Municipal, para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre16 de dezembro de 2003 a 5 de janeiro de 2004.
Isenta o cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera a lei n° 2.108, de 12 de dezembro de 2001, que autorizou a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Institui programa de incentivo à construção e melhoria de moradias destinado à população de baixo poder aquisitivo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 02/01/2004