Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o Código Tributário Municipal LC nº 001/98, LC nº 002/01 e LC nº 007/02, nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2003
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de dezembro de 2001Altera o Código Tributário Municipal nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2002Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998.