Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do “caput” do art. 1º, da Lei nº 2.466, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Alumínio Pato Branco Ltda.
Autoriza doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda.
Autoriza doação de imóvel à empresa Cotefa Têxtil Farias Ltda.
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); Concede licença maternidade, no período compreendido entre 5 de outubro de 2005 a 1° de fevereiro de 2006 (120 dias) a servidora Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeada através da Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2005..
Com fundamento no inciso II, do art. 29, da Resolução n° 08/90; considerando o resultado da deliberação plenária que nos termos do § 1°, do artigo 17, da Resolução n° 13, de 4 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética Parlamentar, aprovou na sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2005, por maioria de votos, o parecer exarado pela Comissão Especial de Ética Parlamentar, instituída através da 22/2005, de 15 de setembro de 2005; Resolve arquivar a denúncia formulada pelo senhor André Gustavo Guarienti de Almeida Ferreira, contra o vereador Cilmar Francisco Pastorello-PL, por infringência no disposto contido no art. 17, inciso I, alínea b, da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza doação de imóvel à empresa Boaretto Indústria de Alimentos Ltda. EPP e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais).
Cria o Programa de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.494, de 16 de agosto de 2005.
Altera Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.
Denomina via pública localizada no Bairro Encruzilhada de “Rua Evaristo Guerino Bebber”.
Altera dispositivos da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990 – Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera a redação do § 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995.
Denomina estrada municipal que liga comunidade de Passo da Pedra à comunidade de Bela Vista, de Pioneiro “José Tondello”.
Denomina estrada municipal que liga a Comunidade de Bela Vista até a entrada da propriedade de Osmar Baú, de “Pioneiro José Zoche”.
Denomina via pública localizada na área rural de “Estrada Pioneiro Antonio Carraro”.
Altera os incisos III e IV, do parágrafo único, da Lei nº 2.485, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel ao SESC – Serviço Social do Comércio.
Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 1998, que autorizou doação de imóvel à empresa Viasoft Ltda. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 2.496, de 19 de agosto de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 11/10/2005