Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel à empresa Boaretto Indústria de Alimentos Ltda. EPP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 06 de julho de 2007Insere os incisos VI e VII na disposição do artigo 2º da Lei nº 2.533, de 5 de outubro de 2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.886, de 18 de dezembro de 2007Revoga as Leis nº 2.533, de 5 de outubro de 2005 e nº 2.789, de 6 de julho de 2007, que autorizou doação de imóvel a Boaretto Indústria de Alimentos Ltda. EPP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.