Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.595, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre permuta de imóveis.
Proíbe a venda, o fornecimento e a entrega de fogos de artifício a crianças e adolescentes e dá outras providências.
Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos orçamentários para implantar e desenvolver Campanha de Incrementação de Receita Municipal.
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2.567/2005.
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 13 de abril de 2006 (quinta-feira santa).
Autoriza doação de imóvel à INPLASUL – Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda.
Autoriza doação de imóvel à Metalúrgica Peron Ltda.
Altera o artigo 2º da lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
Autoriza conceder contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Comunidade Cristã Pato Branco.
Conforme inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995; Resolução nº 03, de 27 de junho de 2003 e Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004,nomeia, Bruno Rampi Marchioro, brasileiro, solteiro, Jornalista, registrado no Ministério do Trabalho – DRT-PR, em 22 de março de 2006, sob nº 6238, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 23 de maio de 1996, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa – símbolo CC-2.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil.
Institui o Núcleo Gestor do processo de revisão do Plano Diretor de Pato Branco e dá outras providências.
Prorroga prazo de vigência dos contratos de Permissão, Execução de Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Jardim Floresta, de “Pólo Esportivo Jardim Floresta”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 26/04/2006