Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do § 2º e acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2.153, de 6 de maio de 2002.
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Santo Antonio, de “Edilia Pereira”.
Denomina estrada municipal que liga a BR 158 à Comunidade de São Brás, de “Pioneiro Dulcimar (Nêne) Cristiano Zanin”.
Concede Título Empresa Amiga do Idoso à Faculdade de Pato Branco – FADEP.
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Walderez Bertolin.
Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Cristo Rei, de “Centro Esportivo Cristo Rei”.
Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro La Salle, de “Centro Esportivo La Salle”.
Autoriza conceder subvenção social à Pastoral da Criança de Pato Branco.
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza a doação de imóvel à Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Com base no artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno - Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 16 de maio de 2006, em solidariedade ao movimento popular denominado “Dia Nacional de Combate à Crise na Agricultura”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais.
Declara de utilidade pública municipal o Círculo Amore pela Itália.
Revoga a Lei nº 2.535, de 11 de outubro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à Cotefa Têxtil Farias Ltda. e autoriza a doação à Indústria de Plásticos Europa Ltda. – Europlast.
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 61.387,05 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos).
Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 900.500,00 (novecentos mil e quinhentos reais).
Altera dispositivos da Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993, que institui campanha de incentivo a emissão de nota fiscal, mediante premiação.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 09/06/2006