Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera itens 06 e 08 dos Anexos I e II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Pato Branco.
Referenda termo de convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entre o município de Pato Branco, Sindicomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco.
Exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Denomina de “Jandira Vezaro Titon”, a Praça localizada no Bairro São Luiz.
Institui Programa Calçadas nos Bairros.
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S. Vida.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Declara de utilidade pública municipal o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco (S.O.S. Vida).
Autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 30 de junho de 2006, sexta-feira. (29 de junho é feriado municipal dia do padroeiro São Pedro Apóstolo)
Autoriza o Executivo Municipal efetuar empréstimo de equipamentos aos Municípios de Vitorino e Itapejara D’Oeste.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo.
Insere o Inciso XIII ao artigo 2º da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 16 de junho de 2006, sexta-feira.
Institui programa Mutirão de Limpeza e Solidariedade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h27 · Norma mais recente da lista: 18/07/2006