Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco.
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2.567/2005.
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.327,62 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos).
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 256.747,64 (duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, revogando as Leis nºs 1.683, de 9 de dezembro de 1997, 1.701, de 5 de fevereiro de 1998 e 1.810, de 16 de março de 1999.
Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D à Lei nº 1.592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 2.013, de 2 de março de 2001.
Denomina via pública localizada no Bairro Parque do Som de “Rua Altevir Turra”.
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Trânsito DEPATRAN.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 66.650,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais).
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.283,54 (oitenta mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos).
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Altera Seção VI da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, bem como a Seção VII da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, da Lei Municipal nº 2.448, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h36 · Norma mais recente da lista: 31/08/2006