Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D à Lei nº 1.592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2006
Autoria: Osmar Braun Sobrinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.592, de 19 de maio de 1997Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.967, de 26 de agosto de 2022Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências.